Impostos sobre o Euromilhões em 2013

por Milorad Matejic em 1 de Novembro de 2012

A proposta do controverso Orçamento do Estado (OE) para 2013 revelou muitas medidas que farão os portugueses apertar ainda mais o cinto no novo ano que se aproxima.

Entre as medidas de austeridade está uma que, certamente, desagradará a todos os que semanalmente jogam no EuroMilhões e têm a esperança de ganhar um grande prémio: a partir de 2013 os prémios do Euromilhões iguais ou superiores a 5 mil Euros terão um imposto de selo de 20 por cento.

Quais os jogos que serão taxados a 20 por cento?

Impostos nos EuroMilhoesA mesma medida será utilizada para os prémios do Totobola, Totogolo, Totoloto, Joker, Lotaria Nacional e Lotaria Instantânea (comummente denominada por raspadinha).

Conforme o apresentando na proposta de Orçamento do Estado para 2013, o governo quer que seja incluído um aditamento à tabela geral do imposto do selo, que fará que os vencedores de prémios dos jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa começassem a pagar impostos. Este aditamento remete para a nova taxação referente a prémios com montante de 5000 Euros ou superior.

Aditamento proposto pelo Orçamento do Estado de 2013

É aditada a verba n.o 11.4 à Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.o 150/99, de 11 de setembro, com a seguinte redação:

«11.4 – Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker – sobre os prémios de montante igual ou superior a € 5 000 – 20 %»

O que se mantém se o OE de 2013 for aprovado?

Apesar do acréscimo deste novo imposto de selo de 20 por cento sobre os prémios, o Governo manterá a taxa de 4,5 por cento de imposto de selo relativa ao valor da aposta. Esta taxa percentual manter-se-á inalterada.

Quando é que o OE para 2013 é votado?

A discussão e votação do OE na generalidade decorrerá a 30 e 31 de outubro, respetivamente, e o processo de apreciação decorrerá até dia 27 de outubro, data agendada para a votação final.

Espanha também obriga vencedores a pagar imposto

“Nuestros hermanos” também já avançaram com esta medida para o seu Orçamento do Estado para 2013, medida proposta pelo executivo liderado por Mariano Rajoy. A diferença é que em Espanha, o imposto abrangerá os prémios desde os 2500 Euros.

Vai continuar a jogar no EuroMilhões?

Agora que a fiscalidade dos prémios de jogo poderá vir a ser reforçada, os jogadores sabem que vão ter que ceder uma fatia de 20 por cento, caso o seu prémio abranja o escalão monetário estabelecido. Apesar disso, lembre-se que mesmo com esta medida de austeridade, se for um dos vencedores de 2013 será sinónimo de um novo ano com mais folego financeiro.

Até ao final do ano uma coisa é certa, ainda estará livre deste imposto de 20 por cento. Por isso, continue a fazer as suas apostas e lembre-se que também pode jogar no EuroMilhões online.

Já tem os seus números definidos? Caso não tenha aproveite e veja o que as estatísticas dos números que mais saem no EuroMilhões e os países com mais vencedores do EuroMilhões lhe dizem.

Importante mencionar que as verbas conseguidas através dos jogos sociais servem para financiar o trabalho humanitário da instituição centenária, Santa Casa da Misericórdia.

Comentários

Isabel dos Santos 12/03/2013 às 12:20

A que ponto chegamos? Definitivamente o Estado quer enriquecer a custa dos que semanalmente tentam a sua sorte. Para mim essa taxa de 20% é uma forma de enriquecimento injustificado, e é um roubo,mais um dos políticos nesse pais. Então o nobre cidadão que paga os seus impostos que só por si já são enormes, joga na esperança de ganhar e dispende o Seu dinheiro e ainda tem de pagar ao estado? Que legitimidade tem o Estado? Que justiça temos nesse acto? O Estado quer aproveitar se da sorte dos que acertam e ganham, agora ele é “sócio” de todos os apostadores não contribui com um tostão,mas ganha sempre…. Mais um assalto do Estado e como sempre ao Zé povinho ainda espero o dia que as mais valias dos ricos também vão ser taxadas! É o pais com políticos altamente qualificados que temos! Por isso é que estamos como estamos…

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sebastiao 19/03/2013 às 22:22

…se o estado tambem devolvesse a todos os jogadores que perderam pelos menos os 20% (das apostas em que nao ganharam)ai sim.Por isso deixo ja de jogar no euromilhoes fuiiiiiiiiiii.

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maria francisca 24/05/2013 às 06:23

e roubar pois o dinheiro do euromilhões e de todos os paises da europa e desta forma governo portugues esta a roubar os outros paises europa que não cobram imposto1 ou não sera?

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jc 1/09/2013 às 14:53

Considero 20% uma dupla tributaçao. Pois ao jogar ja estamos taxados. Ao ganhar somos taxados. Dai´ a ilegalidade ou injustiça desta taxa. Ve-se a olhos nu como o estado portugues inferiorisa-se em relaçao a europa. si um portugues e um ingles ganharem . O ingles leva bolo completo. e o portugues leva bolo cortado por ser portugues. è triste e vergonhoso. A onde esta um dos principios da uniao europeia ! ? ( livre circulaçao de pessoas e bens )

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