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Proposta para legalizacao de jogo online em Portugal não passa no parlamento

Nos últimos 10 anos, foram muitos os governos, de várias cores, que têm prometido a legalização do jogo online em Portugal.

Quando os atuais partidos que apoiam o governo português, PSD e CDS, propuseram finalmente essa legalização, foram muitos os que acreditaram que seria agora o momento da concretização dessa promessa.

No entanto, e contra todas as expetativas, isso não se sucedeu.

A proposta de legalização do jogo online em Portugal nem chegou a plenário, tendo sido retirada pelos partidos que a propuseram.

Legalização de jogo online

Proposta do PSD / CDS

A proposta apresentada, e agora retirada, pela maioria parlamentar, estabelecia diversos aspetos da regulamentação do jogo online. Entre os vários pontos, destacamos os seguintes:

  • Exploração e supervisão das apostas desportivas, à cota, pela Santa Casa da Misericórdia (SCM).

    Além disso, esta proposta pretendia dar à SCM o poder de controlar e sancionar qualquer infração que se relacionasse com as apostas online, bem como a capacidade de aplicar medidas preventivas cautelares.

    Relembramos que a SCM já tem atualmente o exclusivo da exploração do jogo online no território português.

  • A exploração das apostas de cavalos ficaria entregue ao Turismo de Portugal, que ficaria com a responsabilidade de regulamentar a exploração e prática destas apostas.

    O Turismo de Portugal seria ainda o representante do estado português na execução de todos os contratos celebrados futuramente.

  • Relativamente à tributação, a base de incidência do imposto especial de jogo ficaria entre 15% a 20% de todas as receitas brutas.

    A proposta refere ainda que o dinheiro proveniente deste imposto seria distribuído da seguinte maneira: 77% para o Turismo de Portugal, 20% para o estado, e o montante restante dividido por instituições de combate à dependência do jogo e pela cultura.

Proposta mal recebida pelos operadores online

Quando foi apresentada, esta proposta não foi bem recebida pelos operadores online.

O principal foco de resistência era o facto de se entregar o monopólio das apostas desportivas à Santa Casa da Misericórdia. Este monopólio, além de ir contra as regras de mercado livre, não tem qualquer efeito no combate ao jogo online não regulado.

Maarten Haijer, secretário-geral da EGBA (European Gaming and Betting Association) lembrou ainda que as experiências realizadas noutros países membros da União Europeia, de entregar a um operador a responsabilidade de regular e de fiscalizar, não funcionaram, bem pelo contrário.

Para quando a legalização do jogo online?

Um dos deputados do grupo parlamentar do PSD, Duarte Pacheco, explicou a decisão de deixar cair esta proposta.

A opção por retirar esta proposta foi tomada para que no futuro haja um debate independente sobre o assunto, mas também porque o Governo comprometeu-se a apresentar novo diploma, agora específico, para uma lei reguladora do jogo online.

Essa proposta, segundo Duarte Pacheco, poderá apresentada ainda este ano, ou então, já em 2014.

Jogo online continua por legalizar

No entanto, enquanto essa nova proposta não é apresentada, o jogo online em Portugal continua por legalizar.

Dessa forma, os portugueses continuam a poder aceder a sites de jogos não regulados e não fiscalizados, além de haver um montante considerável de impostos que foge ao estado português.

E você? O que acha desta proposta? Deveria ter avançado, ou os partidos proponentes fizeram bem em deixá-la cair?

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